Invasão de área pública no Distrito Federal, ao que parece, tornou-se uma prática comum consagrando uma atividade irregular como “legítima”, fazendo da exceção uma regra generalizada. Inclusive fomentando uma indústria que usa e abusa da omissão do Poder Público para promover a apropriação indevida do patrimônio público, garantindo benefícios indevidos e muita dor de cabeça para centenas de milhares de pessoas que construíram seus imóveis e moram em áreas invadidas e sem qualquer segurança jurídica com relação ao seu patrimônio imobiliário.
A ocupação irregular de área pública não se restringe somente aos mais necessitados ou aos excluídos do sistema ou aqueles em condições de miserabilidade acentuada. A prática é uma espécie de “espertize” que atinge todas as classes sociais e, quanto mais abastado for o invasor da propriedade do governo, local ou nacional, e maior poder de influência social tiver, mais difícil se torna o resgate do patrimônio público ou de aplicação de sanções legais àquele que ocupou indevidamente a área pública, ampliando seu imóvel ou apenas cercando o terreno para uso futuro.
No Residencial Santos Dumont o processo não foi diferente. A invasão de áreas públicas é uma realidade e seu início foi há mais de 20 anos quando os lotes foram comercializados e alguns proprietários entenderam que poderiam “puxar o limite do terreno um pouco além do definido no contrato” ampliando o imóvel, em muitos casos, quase o dobro da metragem original. Esse procedimento não ficou restrito apenas as residências horizontais. Vários blocos de apartamentos também entraram na “espertize” e ampliaram irregularmente suas áreas em torno de 10 a 12 metros no terreno público.
segundo alguns moradores que foram entrevistados pelo portal 14Bis, as ocupações das áreas públicas no Residencial Santos Dumont giram em torno de 80 por cento dos imóveis, contabilizados casas e blocos de apartamentos. Eles falaram ao portal com a condição de não serem identificados para evitar “problemas futuros” ou “retaliações desnecessárias” por entenderem que o assunto é uma “caixa de marimbondos” e pode deixar muita gente descontente. Porém, eles acham que esse problema é um “caminho sem volta” e que poderia já ter sido resolvido caso o Governo do Distrito Federal tomasse a iniciativa para encontrar uma solução consensual sem prejuízo para quem investiu no imóvel e para o próprio GDF.
Com relação a uma provável demolição das construções feitas nas áreas públicas ocupadas pelos imóveis pelo Governo, eles são unânimes em afirmar que essa possibilidade “está totalmente descartada” porque geraria uma demanda judicial muito longa, atrapalhando uma solução consensual mais rápida e positiva para o problema. Eles torcem para uma negociação entre o GDF e os donos dos imóveis que avançaram no terreno público, que incorpore a área invadida ao imóvel original legalizando a ocupação irregular e gerando para o GDF bônus financeiros para o caixa do tesouro local.
Segundo os moradores ouvidos pelo portal, a omissão do GDF cria insegurança jurídica para todos os donos dos imóveis envolvidos no problema e se torna um incentivo para outras ocupações de áreas públicas alterando mais ainda o projeto original do Residencial Santos Dumont, antigo Sítio do Gama. Para eles, essa situação também cria uma espécie de “desconforto” para uma minoria expressiva que se manteve fiel ao terreno original pela própria estrutura e localização do imóvel no projeto urbanístico do Residencial.
O portal 14 Bis tentou ouvir o representante do condomínio, mas não obteve sucesso. Já o Governo do Distrito Federal, de acordo com a Subsecretaria de Relações com a Imprensa em resposta aos questionamentos do portal 14Bis, revelou que o GDF tem conhecimento do problema e a posição oficial do Governo sobre o assunto, revelada por meio de e-mail encaminhado ao portal, é curta e grossa e não traz qualquer outra explicação a não ser a afirmação que: “A Secretaria DFLegal tem conhecimento das ocupações existentes, que são antigas, mas não tolerará novas invasões”.
A postura do GDF, exposta no comunicado, confirma a colocação feita pelos moradores entrevistados de que a ação do Poder Público é de “omissão e conivência”, além da falta de interesse em encontrar uma solução para moralizar a questão das invasões das áreas públicas realizadas no Residencial Santos Dumont.
